3 a 5 anos e de 10 anos.

5 anos e de 3 a 5 anos.

5 a 8 anos e de 3 a 5 anos.

8 e de 10 anos.

8 a 10 anos e de 5 a 8 anos.

autoridade, ante certa circunstância, é obrigada a tomar decisão determinada, pois a única conduta é ditada previamente pela norma jurídica.

autoridade administrativa, em decorrência de uma situação fática, vale-se da faculdade de escolher uma, dentre duas alternativas contidas na norma legal.

lei é omissa, porque não é possível prever todas as situações supervenientes ao momento de sua promulgação.

lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.

lei expressamente o confere à Administração, caso em que esta poderá agir ilimitadamente para atingir seu objetivo.

de polícia e hierárquico.

disciplinar e regulamentar.

sancionador e controlador.

hierárquico e disciplinar.

controlador e sancionador.

II e II,apenas.

I e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

exige a comunicação expressa e formal aos licitantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis, adaptem suas propostas à nova condição exigida.

é vedada, exceto mediante expressa concordância de todos os licitantes, e desde que efetivada até 5 dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas.

exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, observada a exceção legal.

não poderá alterar as condições originais constantes no edital, após a publicação, devendo, a Administração, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

só será legítima, quando efetivada até 5 dias antes da data designada para abertura das propostas, e desde que presente o interesse público, devidamente justificado.

sociedade de economia mista, já que tem a forma de Sociedade Anônima.

empresa pública, pois, independentemente da forma, tem capital integralmente público.

autarquia municipal, pois desenvolve atividade privativa do Estado.

fundação pública, uma vez que presta serviços públicos.

agência reguladora, pois tem capital integralmente público.

obediência a forma prescrita em lei e eficiência instrumental.

presença de cláusulas exorbitantes e natureza de contrato de adesão.

procedimento legal e tratamento favorecido as empresas de pequeno porte.

presença da administração pública e redução das desigualdades regionais.

poderá ser formalizada mediante termo de reti-ratificação, desde que o valor da parte do objeto subcontratado, não ultrapasse 25% do valor da contratação.

deverá acarretar a revogação do contrato por ato bilateral e escrito das partes, observado o devido processo legal.

constitui motivo para a anulação do contrato, exceto quando a Administração, para resguardar o interesse público, celebrar o correspondente termo aditivo.

poderá acarretar a anulação do contrato, a critério da administração, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

constitui motivo para a rescisão por ato unilateral e escrito da Administração, observado o contraditório e a ampla defesa.

A oferta de bens públicos requerida pela sociedade pode ser determinada de forma eficiente pelo sistema de mercado através do mecanismo de oferta e demanda.

Os bens públicos (segurança pública, justiça e defesa nacional, por exemplo) são aqueles bens cujo consumo é indivisível ou "não-rival".

Justifica-se a oferta pública de saúde e educação pelo fato de gerarem externalidades positivas, apesar destes serviços poderem ser submetidos ao princípio de exclusão e, desta forma, serem passíveis de exploração pelo setor privado.

A responsabilidade pela provisão de bens públicos recai sobre o governo, que financia a produção desses bens através da cobrança compulsória de impostos.

A existência das chamadas externalidades negativas (poluição, por exemplo) justifica a intervenção do governo (através de multas e impostos, por exemplo) no sentido de coibir essas ações.