2241 Q498718
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, traduz o princípio

2242 Q498716
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):

2243 Q498660
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei nº 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, cujas propostas serão processadas e julgadas em conformidade com os princípios básicos da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,

2244 Q498519
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de material de limpeza, do tipo menor preço global, cujo valor estimado pela administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi de R$ 25.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas:

No curso da sessão, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor APENAS as empresas

2245 Q498517
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Ata de Registro de Preços, gerenciada por um determinado Ministério, previa a compra de cartuchos de tinta preta para impressoras por R$ 110,00/unidade. Contudo, no momento de contratar a aquisição do material, por motivo superveniente, o preço médio praticado no mercado passou a ser de R$ 80,00. Neste caso, o órgão gerenciador deverá

2246 Q498351
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a

2247 Q498349
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

2248 Q498012
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação

2249 Q498000
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade, entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade "concurso", a de

2250 Q497992
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os tipos de licitação, incluem-se: