I e II.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e IV.

suspensão por prazo a ser fixado por seu superior mediato, desde que não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser substituída por multa.

censura, cessando os seus efeitos depois de realizada a referida inspeção.

suspensão de até 30 (trinta) dias, devendo ser convertida em multa correspondente à metade do prazo da penalidade.

advertência aplicada por seu superior imediato, devendo ser anotada no prontuário do servidor.

suspensão de 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

civis e administrativas, por serem independentes entre si, não poderão cumular-se.

administrativas e penais, por serem dependentes entre si, poderão cumular-se em qualquer situação.

administrativas, civis e penais não poderão cumularse, eis que são dependentes.

de qualquer natureza, por serem dependentes umas das outras, e havendo identidade de provas, podem ser cumulativas.

esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.

esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.

no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

2 anos.

4 anos.

3 anos.

5 anos.

1 ano.

estará impedido de realizar novo concurso, para o preenchimento das vagas remanescentes, enquanto ainda for válido o concurso anterior.

poderá realizar novo concurso, para o preenchimento das vagas remanescentes, mesmo durante o prazo de validade do concurso anterior, mas deverá dar prioridade aos aprovados naquele, sobre novos concursados, para assumirem os cargos.

deverá aguardar o decurso do prazo de validade do concurso anterior, para realização de novo concurso, não estando obrigado, contudo, a convocar os então aprovados para assumirem os cargos.

estará impedido de realizar novo concurso, para o preenchimento das vagas remanescentes, enquanto ainda houver aprovados em concurso não convocados para assumirem os cargos.

poderá realizar novo concurso, para o preenchimento das vagas remanescentes, a qualquer momento, não estando obrigado a convocar os aprovados no concurso anterior para assumirem os cargos.

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

formal, por inatividade e voluntária.

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

por invalidez, compulsória e voluntária.

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

do cargo de Técnico Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área administrativa.

dos cargos de Analista Judiciário − área judiciária e Auxiliar Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.

dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.