É dispensável a licitação, dentre outras situações, para
É correta a afirmação de que, para os fins da Lei no 8.666/93, considera-se
Conforme o regime da Lei nº 8.112/90, um servidor público, que cometa um ato ao mesmo tempo considerado ilícito civil, penal e administrativo, pode sofrer
O poder disciplinar na Administração Pública é cabível para
O servidor público estável
Considere as vantagens que seguem:
I. A concedida ao servidor que realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da remuneração a que o servidor fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, denominada 13o salário.
III. As concedidas aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
São denominadas respectivamente de
A posse do servidor público
Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a
Por força da Lei nº 8.112/90, NÃO figura dentre as penalidades que um servidor público pode sofrer a
Nos termos da Lei nº 8.112/90, NÃO configura motivo de vacância do cargo público a