Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,
Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e
Afrodite, servidora pública, aposentada por invalidez quando do exercício de suas funções perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, ao ser submetida à junta médica oficial, cujo laudo declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade mediante ato de
Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que
Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da
Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, observe as seguintes assertivas:
I. A Constituição Federal prevê hipóteses em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.
II. A proibição de acumular não se estende a cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos públicos não encontra qualquer exceção no ordenamento jurídico.
IV. A acumulação de cargos, quando lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
O Estado pretende permitir o uso de prédio de sua propriedade, desocupado, situado na região central da cidade, a uma Municipalidade, para instalação de um Centro Cultural destinado, principalmente, à população de baixa renda. Para tanto, deverá
