A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei nº 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:
Quanto às penalidades aplicadas aos servidores públicos conforme previsto na Lei nº 8.112/90, considere:
I. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.
II. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
V. O prazo para...
"X", Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho − 7ª Região, após regular processo administrativo pela prática de abandono de cargo, foi punido com a pena de demissão. Inconformado, nos termos da Lei nº 8.112/90, pretende exercer o seu "direito de petição", visando a reconsideração da sua demissão. Nesse caso, o
Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que
São formas de provimento de cargo público, dentre outras,
Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a
Considere as seguintes hipóteses:
I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Nomeação.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
