A licença para desempenho de mandato classista, prevista...

Questão Q508262

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei nº 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:

Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração.

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes.

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores.

Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores.

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

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