mandado de segurança contra ato da autoridade, pleiteando o desfazimento do ato e a concessão do benefício.

ação judicial para defesa de seu direito, pleiteando a concessão de liminar em seu favor.

pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão, que deverá ser apreciado no prazo de 30 (trinta) dias.

representação diretamente à autoridade superior, para reconsideração da decisão que lhe indeferiu o pedido inicial.

apresentação às autoridades superiores, em grau ascendente e sucessivamente, de pedidos de reconsideração da decisão da autoridade que lhe indeferiu o pedido.

licença para atividade política.

licença por motivo de doença em pessoa da família.

licença por motivo de afastamento do cônjuge.

licença para capacitação.

afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

trimestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

bimestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

trimestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

semestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

serão obrigatoriamente compensadas, porém não consideradas como efetivo exercício.

serão obrigatoriamente compensadas, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não consideradas como efetivo exercício.

poderão ser compensadas a critério da chefia mediata, não sendo consideradas como efetivo exercício.

Será julgada pela autoridade que aplicou a penalidade.

Será dirigida a Ministro de Estado ou autoridade equivalente.

Correrá em apenso ao processo originário.

Não será cabível na hipótese de desaparecimento do servidor.

Não poderá resultar agravamento de penalidade.

remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.

remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.

redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.

redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.

5.

15.

90.

30.

60.

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.