advertência ou suspensão de até trinta dias.

censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.

suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.

destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.

advertência ou destituição de cargo em comissão.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.

A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

inferior ao número de vagas, em conformidade com normas estabelecidas pelo Poder Público em que aqueles estejam designados.

superior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, desde que presente o interesse público, independentemente da respectiva lotação.

inferior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade.

igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público independentemente do local da respectiva designação.

vedada pela Lei nº 8.112/90, exatamente pelo fato de Lupércio ser servidor ocupante de cargo em comissão.

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo X.

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo Y.

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá 50% da remuneração do cargo X e 50% da remuneração do cargo Y.

readaptação e aproveitamento.

reintegração e recondução.

reversão e readaptação.

recondução e reversão.

aproveitamento e reintegração.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

a transferência.

a readaptação.

a recondução.

o aproveitamento.

a reversão.

não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração Pública.

pode se dar de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública.

ocorre somente no âmbito do mesmo quadro.

pressupõe sempre mudança de sede ou função.

é cabível, a pedido, para outra localidade, em razão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

a proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

o servidor, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

o servidor não poderá ser remunerado pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social.

terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.