De acordo com a Lei n° 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a
Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de
Vera Coimbra, na qualidade de técnico judiciário, recusouse injustificadamente a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, Vera estará sujeita à penalidade de
As questões de números 28 e 29 referem-se à Lei no 8.666/93.
No transcorrer do procedimento licitatório, todos os concorrentes foram declarados inabilitados. Diante desta situação, o órgão responsável pelo certame poderá
Após dois anos da assinatura do contrato entre o município de Corumbá e a empresa vencedora da licitação, esta não pode dar início ao objeto pactuado devido à nãoliberação, por parte da municipalidade, no prazo contratual, do local para a execução da obra. Não podendo mais manter o avençado, a empresa terá a faculdade de
A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de
No que tange à execução dos contratos administrativos, observe as seguintes afirmações:
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação à licitação, é correto afirmar que
De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é
No que tange aos contratos administrativos, considere as afirmações abaixo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
