para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

contratação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

contratação, em regra, de serviços de publicidade e divulgação.

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com legislação específica.

unilateralmente, pela Administração ou por acordo das partes.

pelos Tribunais de Contas, a pedido da parte interessada.

pela Justiça Federal ex officio.

por terceiros, em quaisquer hipóteses.

pelo Legislativo, em caso de interesse público.

aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

aquisição de bens e contratação de serviços de até R$ 80.000,00.

contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

qualquer situação em que se possa comprovar, objetivamente, que a contratação direta é mais vantajosa para a administração.

da razoabilidade.

da legalidade.

da impessoalidade.

do julgamento objetivo.

da vinculação do instrumento convocatório.

admitem-se apenas os recursos de pedido de esclarecimentos, impugnação e pedido de reconsideração.

nenhum recurso terá efeito suspensivo, a não ser que a autoridade administrativa competente assim o receba.

não cabe recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral.

os prazos recursais serão todos de 3 (três) dias úteis, se a licitação se desenvolver sob a modalidade de carta-convite.

o recurso contra a habilitação ou inabilitação dos licitantes terá efeito suspensivo.

a licitação deverá ser anulada porque o procedimento apresentou vício insanável, qual seja a habilitação de licitante que deveria ter sido inabilitado.

ao licitante em questão deverá ser concedido prazo razoável para providenciar sua recuperação judicial, sem prejuízo da participação nas fases posteriores do certame.

o licitante em questão terá, mesmo assim, direito líquido e certo à adjudicação do objeto da licitação, se vencedor.

a licitação deverá ser revogada por interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para tanto.

o licitante em questão deverá ser desclassificado por motivo superveniente relacionado à habilitação.

melhor oferta.

técnica.

menor preço.

técnica e preço.

técnica e menor preço.

contratação de serviços de natureza comum, desde que o valor total estimado da contratação não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

contratação de serviços de natureza comum e obras de pouca complexidade, independentemente do valor.

aquisição de bens e serviços de natureza comum, independentemente do valor.

contratação de obras de pouca complexidade, desde que o valor total estimado, de acordo com o memorial descritivo constante do edital, não ultrapasse R$ 80.000,00.

alienação de bens inservíveis.

para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para alienação de bens imóveis.

apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo incabível para compras e serviços.

apenas para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais, sendo incabível para obras.

apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível para alienação de bens de qualquer espécie.

apenas para alienação de bens imóveis e móveis acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível para obras, compras e serviços.