Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações relativas ao regime jurídico.

I. A administração pública pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou a regime jurídico de direito privado.

II. A administração pública submete-se ao regime jurídico de direito privado nas suas relações com os particulares.

III. Cabe à administração a prerrogativa de escolha entre o regime de direito público ou o de direito privado, valendo-se da discricionariedade.

Está correto APENAS o que se afirma em

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A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é conditio sine qua non para investidura em qualquer

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"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

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A vacância de cargo público poderá decorrer de

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Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

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Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

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A investidura em cargo público ocorrerá com

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providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

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João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

10 Q245873
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Considere os conjuntos abaixo.

A alternativa que reúne corretamente os elementos do Conjunto A e do Conjunto B.