A autarquia

I. pode, ou não, ser criada por lei.

II. deve ser criada por lei.

III. não tem patrimônio próprio.

IV. não se submete ao regime falimentar.

V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.

SOMENTE são corretas as assertivas

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:

I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.

II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.

Tais situações são características, respectivamente, das

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

No Direito brasileiro, foge à possibilidade do controle parlamentar exercido sobre a Administração pública

Dentre outras, NÃO é considerada hipótese de controle legislativo a

NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Administração

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,

Em matéria de contratos administrativos, NÃO é uma das chamadas cláusulas exorbitantes a que preveja a