à reclamação e ao pedido de reconsideração.

à representação e à reclamação.

à representação e à revisão.

ao recurso hierárquico e à revisão.

à reclamação e ao recurso hierárquico.

interno.

externo.

hierárquico.

judicial.

prévio ou preventivo.

I, II e V.

I, III e IV.

II e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

o poder de provocar o Poder Judiciário para anular o contrato.

o poder de provocar o Poder Judiciário para revogar o contrato.

a faculdade de modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação ao interesse público.

a faculdade de alterar o contrato, em acordo com o contratado, independentemente dos limites legais de aumento ou supressão do seu objeto.

a obrigação de indenizar o contratado pela rescisão unilateral da Administração, sem justa causa.

deverá convocar outro licitante, na ordem de classificação.

poderá prorrogar o prazo por igual período, desde que por motivo justificado e mediante requerimento efetuado durante o seu transcurso.

deverá considerar a licitação deserta e reiniciar o certame.

poderá revogar a licitação, exonerando o particular de eventual sanção por descumprimento de obrigação legalmente assumida.

poderá anular a licitação e efetuar a contratação direta de outro interessado, mesmo que não tenha inicialmente participado da licitação.

exonera o contratado da garantia oferecida.

é sempre feita unilateralmente pela Administração.

pode ser amigável, se houver conveniência para a Administração.

depende de homologação judicial.

permite que o contratado continue executando o contrato, até nova licitação.

modificação unilateral do contrato, nos limites da lei, por parte da Administração ou do contratado.

fiscalização da execução contratual pela Administração, mediante autorização judicial.

rescisão unilateral do contrato, nos termos da lei, pela Administração, independentemente de decisão judicial.

aplicação, pela Administração, de sanções por inexecução contratual, mediante decisão judicial.

ocupação provisória de bens e serviços do contratado, pela Administração, mediante previsão em lei específica caso a caso.

torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condições iniciais do contrato.

é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.

é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.

pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.

pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação oficial.

configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o adjudicatário a sanção.

caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção.

sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos.

implica na anulação da licitação e abertura de outra, vedada a convocação dos licitantes remanescentes.