Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.
É possível a exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A unilateralidade e precariedade são características da concessão pública.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Seria viável a realização de uma parceria público-privada que tivesse como objeto o fornecimento de mão-de-obra no valor de R$ 25.000.000,00 por um período de, no máximo, 4 anos.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
