Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.
A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.
No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.
Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.
A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ou indireta, por meio da administração centralizada ou descentralizada.
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.
No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pelos órgãos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuição precípua de executar a atividade administrativa de forma centralizada.
A respeito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.
A respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Por serem pessoas jurídicas de direito público, as agências reguladoras estão sujeitas às normas gerais previstas na lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o regime celetista é incompatível com as funções de natureza pública exercidas pelos servidores das agências reguladoras.
