Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
As autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à fazenda pública.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.
O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
