Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.
O procedimento licitatório inicia-se com a definição do objeto que se deseja contratar.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.
A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.
Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.
A administração, apesar de estar vinculada ao edital da licitação, pode deixar de observar algumas regras nele previstas.
Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Ao final do procedimento de licitação, a administração tem poder para atribuir o objeto da licitação a outro licitante, mesmo que o vencedor queira contratar tal objeto.
Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado contrato de concessão de produção de gás natural tenha sido extinto. Nessa situação, o concessionário continuará obrigado a pagar as devidas participações governamentais, até então, ficando suspensa a aplicação das multas de mora e de juros de mora aplicáveis.
Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa situação, o licitante deverá pagar, no ato da assinatura do respectivo contrato de concessão, o valor integral do bônus, em parcela única.
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.
A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.
Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, acerca de licitação pública.
Caracterizada uma situação de emergência, como a ocorrência de um incêndio em uma das agências do Banco da Amazônia, por exemplo, poderá a entidade pública contratar obras de reparo e reconstrução mediante dispensa de licitação, desde que essas obras possam ser concluídas no prazo de dezoito meses, contados da data da contratação, permitida a prorrogação do contrato por seis meses.
