Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.
A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.
Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.
A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.
O ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.
No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.
Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.
Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial favorável a seu retorno ao cargo, estará configurada hipótese de readaptação, por meio da qual o servidor será novamente investido no cargo por ele anteriormente ocupado.
No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir.
Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
