Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.

Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considere que, logo após tomar posse, Isabela solicite à referida autarquia a concessão de ajuda de custo para realizar sua mudança para o estado do Espírito Santo. Nessa situação, tal solicitação deverá ser indeferida.

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A nomeação e a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate, são formas de provimento derivado do cargo e do emprego públicos, respectivamente.

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público que exercia o cargo de motorista, após várias licenças para tratamento de saúde e inspeções médicas, foi readaptado no cargo de agente administrativo.

Nessa situação, haverá vacância do cargo de motorista que o servidor ocupava.

        O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considere, por hipótese, que Geraldo tenha sido aprovado em terceiro lugar no referido concurso. Nessa situação, caso Geraldo não seja convocado oficialmente a tomar posse no prazo de validade estabelecido no edital, poderá o tribunal preparar novo edital, que prorrogue o prazo do concurso por ... Ver mais

Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Servidor concursado em certame realizado em 2003 tomou posse no mesmo ano em autarquia federal com lotação na cidade de Florianópolis – SC. Por determinação do presidente da autarquia, o servidor foi transferido, por interesse do serviço, para Brasília.

Nessa situação, o servidor terá direito a ajuda de custo, correndo às expensas da autarquia as despesas de transporte, que compreendem passagem, bagagem e bens pessoais.

Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Técnico judiciário aprovado em concurso público para o STM, após adquirir estabilidade no cargo e com 38 anos completos, não poderá concorrer às eleições de 2006 para o cargo de deputado federal no Distrito Federal, por incompatibilidade expressa na Lei n.º 8.112/1990.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Elaine, servidora pública, foi dispensada pela Secretaria de Turismo à qual estava vinculada, após sindicância, com ampla defesa assegurada, por ter praticado atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investida.

Nessa situação, Elaine não poderia ter sido dispensada, sendo nulo o ato da Secretária de Turismo, por não ter sido fundado em sentença judicial transitada em julgado, hipótese única em que um servidor público perde o seu cargo.

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público comissionado.