Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.
É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a atividade da administração pública.
A respeito de concurso público, julgue o item abaixo.
Caso determinado candidato venha a ser aprovado dentro do número de vagas anunciado pelo edital do concurso, preenchendo os demais requisitos exigidos, terá mera expectativa de direito à nomeação, não sendo a administração pública obrigada a nomeá-lo.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
A posse é uma forma de provimento de cargo público.
Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo.
Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.
É um dever do servidor guardar sigilo acerca de um assunto referente à sua repartição.