No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço público as informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.
Os serviços públicos gerais e compulsórios podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.
Os serviços de radiodifusão sonora são espécie de serviço público não privativo, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.
A concessão patrocinada e a concessão administrativa são institutos aplicáveis aos serviços públicos de radiodifusão de imagens.
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.
No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
