A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
A autarquia age por delegação.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
A autarquia age por delegação.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
Julgue os próximos itens a respeito das regras referentes à organização da administração federal, e das regras que distinguem as administrações públicas direta, indireta e fundacional.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.
Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.
O Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Acerca de controle administrativo, julgue o item seguinte.
O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato.
Acerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta.
Acerca das diversas formas de controle sobre a administração pública, julgue os itens a seguir.
As comissões parlamentares de inquérito constituídas por qualquer uma das casas do Congresso Nacional têm poderes próprios das autoridades judiciais, podendo ordenar, entre outros procedimentos, busca domiciliar e interceptação telefônica.
A respeito do controle da administração, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização da administração.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta, bem como entidades privadas que guardem bens ou valores da União.