1
Q228970
No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.
2
Q228968
No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.
3
Q228966
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
4
Q228964
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.
5
Q228962
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.
6
Q228960
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.
7
Q228959
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
8
Q228957
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.
9
Q228955
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.
10
Q228953
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.