Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 908090 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A) A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

B) A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

C) Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

D) A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

E) Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

#Questão 908092 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

#Questão 908136 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.

A)

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

B)

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

C) Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criado por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

D) Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se á atuação em atividades econômicas.

E) Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

#Questão 908137 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A)

A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

B) A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

C) A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

D) Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

E) Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

#Questão 908139 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

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