Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. 

O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital. 

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. 

O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso. 

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. 

A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada. 

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. 

O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante.  

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. 

As licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.