121 Q1098021
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternativa CORRETA que contenha a fase que ocorre no início do processo administrativo.
122 Q1098018
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tema, assinale a alternativa que NÃO contenha uma dessas espécies.
123 Q1098017
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse princípio.
124 Q1098016
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Os princípios básicos da Administração Pública orientam os atos e decisões administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da impessoalidade. 
125 Q1098015
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).
126 Q1098014
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA desse princípio.
127 Q1098013
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________." 
128 Q1098012
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.
129 Q1098010
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: Avança SP
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.
130 Q1098009
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como: