Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?

Sobre a relação entre o poder público e o cidadão é correto afirmar, exceto:

Sobre a transparência da informação e os benefícios para o serviço público é correto afirmar, exceto:

O transporte escolar é uma parte essencial da estrutura educacional, garantindo que o direito à educação seja efetivamente cumprido. O governo tem a responsabilidade de proporcionar transporte escolar de forma segura e adequada, já o Ministério Público atua como fiscalizador, garantindo que as leis sejam cumpridas e os direitos dos alunos sejam respeitados.

Assinale a alternativa correto acerca da importância de Leis e Regulamentos os no transporte escolar: 

Serviços públicos são atividades reguladas ou mantidas pelo poder público que visam atender necessidades essenciais da coletividade.

I. Saúde, educação e transporte.
II. Fornecimento de energia elétrica, água e telefonia
III. Captação e tratamento de esgoto e lixo.

Está correto que se afirma em:

Experiência do Usuário pode ser conceituada como o sentimento que a pessoa constrói ao interagir com uma organização, seus produtos e serviços, incluindo o momento em que o sujeito pensa em adquirir, solicitar ou mesmo procurar informações, até o atendimento após o serviço (Cleaver, Ana Julieta Teodoro et al. Pesquisa com usuários: como ouvir cidadãos e empresas para melhorar seus serviços. Módulo 1. A pesquisa com usuários de serviços públicos: conceitos fundamentais. Brasília: Enap, 2020). Nesse sentido, uma experiência ótima com os serviços públicos deve possibilitar ao usuário: 

Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas:

1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra.
2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia.
3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública.
4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 an... Ver mais

Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:

Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que

Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender necessidades essências e secundarias da coletividade.

Sobre a Competência dos Serviços Públicos, relacione:
1. Serviços Públicos Comuns. 2. Serviço Público Estadual 3. Serviço Público Municipal 4. Serviço Público Federal 5. Serviço Público Distrital
( )Titularidade da união, art. 21 da CF/88. ( )Titularidade do Estado, art. 25, §2º - ex expresso. ( )Titularidade do DF. ( )Titularidade dos municípios – art. 30 da CF/88. (ex: inciso V). ( )Art. 23 da CF/88 – cabe à União, Estados e Municípios.

Assinale a sequência CORRETA: