De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do tempo para aposentadoria.
Julgue os itens de 56 a 61, que se referem às reformas da previdência social.
Se servidor da ativa falecer, a pensão a ser paga a seus dependentes será equivalente ao valor da totalidade da remuneração do cargo efetivo por ele ocupado à época do falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social (RGPS), acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Entre os benefícios que podem constar do RPPS, inclui-se o pecúlio por morte, pago aos dependentes do segurado falecido, com a finalidade de auxiliar nas despesas do núcleo familiar enquanto não tem início o recebimento da pensão.
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.
Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
As cinco novas modalidades para prestar assistência à saúde do servidor propostas pelo Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (SISOSP) não incluem a rede SUS.
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
O SISOSP visa corrigir a falta de controle sobre afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos, que atingiu números elevados, com 38% contra 16% na iniciativa privada.
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
Cabe à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a supervisão dos contratos e dos convênios, assim como a participação nas reuniões do conselho deliberativo das operadoras, abstendose de fazer proposições.
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.
