Diante do exercício irregular das atribuições do servidor público federal, este deverá responder
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de
Para a caracterização da inassiduidade habitual e para o abandono de cargo por parte do servidor público federal são exigidos, respectivamente, faltas sem causa justificada, e ausências por
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
O servidor público civil da União é obrigado a atender com presteza os usuários do serviço público, mas é desobrigado de dar conhecimento à autoridade superior sobre irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ocupado.
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Constitui dever do servidor público civil da União guardar sigilo sobre assunto da repartição, assim como ser assíduo e pontual no serviço.
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
A observância às normas legais e regulamentares não é elementar ao exercício do cargo ou função pública.
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Tratar com urbanidade as pessoas e zelar pela economia do material de trabalho, conservando o patrimônio público, são obrigações do servidor público.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa mas que deveria permanecer em segredo não pratica crime, mas pode ser responsabilizado administrativamente pela prática de infração disciplinar.
Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
