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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes e inoportunos em face do interesse público.
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O princípio da impessoalidade se compara à boa-fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.
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A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta.
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Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da imperatividade.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência.
