161 Q736498
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.
162 Q736497
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.
163 Q724595
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da Administração pública o exercício do poder
164 Q718933
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder
165 Q736440
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua colocando, de forma irregular, mesas para os seus clientes na calçada. Depois de lavrar autos de infração com aplicação de multa por duas vezes, sem que a sociedade empresária tenha interposto recurso administrativo, o fiscal, ao verificar a situação, interdita o estabelecimento e apreende as mesas e cadeiras colocadas de forma irregular, com base na lei que regula o exercício do poder de polícia correspondente. A partir da situação acima, assinale a afirmativa correta.
166 Q736429
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quando o Poder Executivo expede um decreto disciplinando a fiel execução de uma lei o faz no exercício do:
167 Q723414
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca da definição e das características da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
168 Q649638
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Ao se tratar de uma conduta adotada em razão de uma lei que definiu todos os seus aspectos, está-se diante de:
169 Q649637
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue os itens a seguir. As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências, decorrem do poder hierárquico.
170 Q649636
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do abuso de poder, julgue os itens que se seguem. O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.