Considere:
I. Secretarias Municipais.
II. Postos de Saúde.
III. Delegacias de Polícia.
IV. Ministérios.
V. Delegacias Regionais da Receita Federal.
Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em
Considere:
I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá.
III. Câmara dos Deputados.
IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes.
Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em:
São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.
( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.
( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.
( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classif...
Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza.
Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
Com relação à classificação dos órgãos públicos, correlacione a coluna A à coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Órgãos Independentes.
2. Órgãos Autônomos.
3. Órgãos Superiores.
4. Órgãos Subalternos.
Coluna B
( ) Originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estados – Legislativo, Executivo e Judiciário – colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro.
( ) Órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma c...
A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.
Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.
Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.
No que concerne aos agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.
O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
O leiloeiro, no exercício da atividade que lhe é delegada pelo Estado, está sujeito à responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra- se como órgão público
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificamse em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.
Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas.
No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado suprimir cargo, função ou órgão sem ofender direitos de seus agentes.
