Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
As agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime de precatórios; impenhorabilidade; e imprescritibilidade dos seus bens.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes são denominados empregados públicos e encontram-se sob o regime geral de previdência social.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
Integram a administração pública direta a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, os quais atuam por intermédio de seus órgãos para a satisfação do interesse público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade juríd...
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As agências reguladoras são consideradas como autarquias em regime especial, de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados.
