Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe‑se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o Tribunal de Contas da União.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com seus órgãos internos.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
O grande e fundamental objetivo da administração indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe‑se de pessoas físicas, também denominadas agentes públicos.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
A administração indireta compõe‑se de entidades sem personalidade jurídica própria.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.
A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
O tempo e os recursos investidos no processo regulatório devem ser alocados conforme o custo unitário estimado da medida em análise, com foco em soluções que atendam às demandas da sociedade.
