Você, como Agente Administrativo da AGESAN, está acompanhando um processo licitatório e se depara com as seguintes regras e condições previstas em edital: a qualificação dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vendedor. Com base no exposto, é correto afirmar que se trata da modalidade de licitação

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. 

Em contratações na modalidade de diálogo competitivo, a Administração deverá divulgar o edital com todas as especificações e com prazo de até 25 dias para manifestação de interesse dos participantes.

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. 

No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apresentação de lances e de julgamento. 

Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. Atualmente, no ordenamento jurídico sobre licitações, estão vigentes, concomitantemente, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO será considerada modalidade licitatória:

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, perante a Justiça do Trabalho. Tal decisão, reconhecendo perdas inflacionárias anteriores, determinou o reajuste dos salários da categoria no índice de 30%, retroativa à data-base respectiva. A empresa contratada, com base nas normas editalícias, protocoliza solicitação de repactuação do contrato para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrando analiticamente o impacto de tal decisão nos custos contratuais, à razão de 27% do valor contratual vigente, a contar da data-base indicada na sentença. Diante de tal situação e uma vez constatada a corre... Ver mais

Consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação 

São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações ? Lei nº 14.133/2021: 

Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada  

A Lei nº 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei nº 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não existe mais para a Lei nº 14.133/21.