Consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de li

#Questão 980814 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia de Software

Consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação

A) é aplicável sempre que a competição se afigurar inviável.

B) é autorizada quando a licitação for deserta ou fracassada, desde que mantidas todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano.

C) independe da comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, desde que comprovada a necessidade estatal.

D) é aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

E) desobriga à justificativa do preço, pois a economicidade da contratação é presumida.

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