Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. 

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. 

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.

Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14... Ver mais

“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Marque a única alternativa correta, que lista as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21: 

A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacionalização da UFMA (AGEUFMA) pretende contratar serviços com inovação tecnológica e técnica. Ocorre que a agência possui dificuldades em proceder as especificações técnicas com precisão suficiente e há impossibilidade de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Há, portanto, o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, como a solução técnica mais adequada e a estrutura jurídica ou financeira do contrato. A AGEUFMA, portanto, primeiramente apresentará suas necessidades e fixará prazo para manifestação de interesse de participação no procedimento. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a AGEUFMA utilizará a seguinte modalidade de lici... Ver mais

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.

Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, pretende proceder à contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida