Questões de Concurso de Direito Administrativo

241 Q907072

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.

A concorrência, concurso, leilão, pregão e convite B concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo C concorrência, leilão, pregão, tomada de preços e convite D concorrência, leilão, pregão, tomada de preços e diálogo competitivo E E concorrência, concurso, leilão e pregão

242 Q907071

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no que diz respeito ao objeto de licitação.

A É obrigatória a adoção do princípio do parcelamento do objeto. B Nos casos de necessidade de padronização do objeto, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos de produtos, desde que essa indicação seja formalmente justificada. C É vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço. D Os atestados exigidos para avaliação de habilitação técnica durante licitação para contratação de serviços devem exigir a totalidade do escopo descrito no objeto. E É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00.

243 Q907063

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3

Ano: 2023

Banca: Ibest

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.

A Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União não são abrangidos por essa lei. B Aplica-se essa lei somente a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, exceto por encomenda; e a locação. C Não se subordinam ao regime dessa lei contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. D Concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, incluídos os técnico-profissionais especializados; e obras e serviços de arquitetura e engenharia não se subordinam ao regime dessa lei. E Essa lei é aplicada principalmente em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

244 Q907061

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2

Ano: 2023

Banca: Ibest

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação:

A I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; e V - diálogo competitivo. B I - preparação; II - julgamento; III - habilitação; IV - recursos; e V - homologação. C I - empreitada por preço unitário; II - empreitada por preço global; III - empreitada integral; IV - contratação por tarefa; e V - contratação integrada. D I - preparação; II - julgamento; III - habilitação; IV - contratação por tarefa; e V - contratação integrada. E I - preparação; II - julgamento; III - pregão; IV - concorrência; V – concurso.

245 Q907050

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2023

Banca: Ibest

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros órgãos. Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

A Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. B Pregão é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas. capazes de atender às suas necessidades. C Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. D Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. E Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério deverá ser a melhor técnica e preço.

246 Q907048

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento + 1

Ano: 2023

Banca: Ibest

No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que

A poderão ser utilizadas modalidades não expressamente previstas na lei, desde que previamente autorizadas pela Administração. B o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. C poderá ser adotada combinação de modalidades entre as mencionadas na lei. D os respectivos direitos patrimoniais são exclusivos do autor nos concursos destinados à elaboração de projeto. E o leilão não poderá ser cometido a servidor da Administração.

247 Q907040

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3

Ano: 2023

Banca: FGV

Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública, mas ocupou por quatro anos cargo exclusivamente em comissão do Estado do Rio Grande do Norte, desempenhando muito bem suas atribuições na área de licitações e contratos, sendo certo que ele: não possui nenhum vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade com contratados eventuais da Administração Pública e que, com o advento da Lei nº 14.133/2021, Walmyr buscou capacitação, estudou muito e realizou cursos on-line acerca do tema, ministrados por entidades privadas.
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:

A pode ser realizada, pois Walmyr não possui qualquer relação de parentesco, colateral ou por afinidade com contratados eventuais da Administração; B não pode ser realizada, na medida em que Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública; C pode ser realizada, diante da experiência e especialização de Walmyr no tocante à matéria de licitações e contratos que são necessárias para tanto; D não pode ser realizada, pois Walmyr não possui certificação profissional emitida por escola de governo imprescindível para tanto; E não pode ser realizada, pois Walmyr precisa de experiência superior a cinco anos, que ainda não foi por ele alcançada.

248 Q907030

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2023

Banca: FGV

O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:

A diálogo competitivo; B concorrência; C concurso; D pregão; E leilão.

249 Q985606

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: FAURGS

No que se refere às licitações, assinale a modalidade que está corretamente descrita.

A Diálogo competitivo é a modalidade de licitação entre licitantes previamente selecionados, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para aquisição apenas de bens e serviços comuns com o menor lance ou desconto. B Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço ou o de maior desconto. C Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, após o encerramento do diálogo competitivo entre os interessados. E Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

250 Q985605

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: FAURGS

No que se refere às licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

A menor preço; concorrência; melhor técnica ou conteúdo artístico; concurso; pregão; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico. B menor preço; maior desconto; melhor técnica artística; maior lance; maior retorno financeiro aos interessados. C menor lance; maior desconto na compra à vista; melhor técnica e menor preço; maior retorno econômico. D menor preço; convite; tomada de preço; concorrência; leilão; pregão; concurso e diálogo competitivo. E menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão