A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente pode anular a licitação se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

É proibido o retardamento imotivado de execução de obra, quando existir previsão orçamentária para sua execução total, ressalvada a hipótese de insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica.

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.

O tipo de licitação maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.

Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos que, obrigatoriamente subordinam-se ao regime da Lei 8666.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

A Lei no 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1o, normas gerais apenas sobre

A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico

 I. restringe a competitividade entre os fornecedores.

II. representa um incremento da eficiência, pela auto mação de sistema e processo administrativos.

 III. permite a participação de maior número de empre sas no certame.

 IV. possibilita maior transparência na licitação.

V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.

 Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.

No caso de licitação do tipo melhor técnica e preço, a classificação dos concorrentes se dará pela ordem decrescente dos preços propostos.

Um novo bairro da cidade de Esperança já apresenta uma população de mais de 50.000 habitantes e necessita de pelo menos uma unidade de saúde para os cuidados primários das pessoas que o habitam. O orçamento foi aprovado e cabe ao governo executar a obra e montar o serviço até 2009.

 Em conformidade com a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à implantação da mencionada unidade de saúde.

O tipo de licitação indicado para o processo de aquisição dos bens de informática para a referida unidade de saúde é a de menor preço, uma vez que esse se demonstra claramente mais vantajoso para a administração.