No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Na modalidade convite, se existirem na praça mais de três possíveis interessados, é obrigatório o chamamento a todos os interessados.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.
A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é a garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser rigorosamente observadas por todos os participantes.
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.
A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados. Tal seleção deve ser devidamente formalizada em regras, as quais possuem a flexibilidade necessária para garantir a eficácia do resultado
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
