O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,
O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8666/93, ocorre na:
Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.
Não se admite proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
No tocante às Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
É vedado o uso do tipo de licitação técnica e preço nas compras de computadores para as escolas públicas, já que não se trata de compra de serviços de natureza intelectual.
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que
I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
II - as contratações de bens e serviços comuns bem como de obras e serviços de engenharia podem ser feitas através da modalidade de licitação chamada pregão. III - para atuar como pregoeiro em licitações públicas, o servidor público deverá ter capacitação específica para a atividade.
IV - a adjudicação da proposta de menor preço e a elaboração de ata da sessão pública deverão ser realizadas por terceiro au...
Com base na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, rela-cione as modalidades de licitação da coluna da esquerda com suas respectivas características da coluna da direita.
Estão corretas as associações:
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:
I - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - a Lei no 8.666/93 prevê a criação de novas modalidades de licitação a partir da combinação das modalidades previstas na Lei;
III - em igualdade de todas as condições previstas no edital, o critério de desempate deverá ser: primeiro, para bens e serviços produzidos ou prestados por emp...
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pode ser imposta ao contratado por um período de até quatro anos.
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
Desde que se garanta ao contratado a prévia defesa, podem ser aplicadas a ele sanções administrativas nos casos de não execução total ou parcial do contrato.
