1521 Q240204
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital, chamado por alguns doutrinadores de lei da licitação, podem ser descumpridos, não incorrendo tal prática em risco de nulidade do processo.

1522 Q240203
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Lançamento de edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação são fases compreendidas no processo da concorrência.

1523 Q240201
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A impugnação do edital apresentada por um licitante não obsta a sua participação no processo licitatório.

1524 Q240199
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer processo de licitação, é obrigatória a realização de audiência pública antes da publicação do edital.

1525 Q240198
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital de licitação são passíveis de impugnação em qualquer momento do procedimento licitatório.

1526 Q240197
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A administração pública federal, por meio da comissão de licitação, tem a prerrogativa de não seguir as normas e condições do edital ao qual está vinculada.

1527 Q240195
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

A exigência de requisitos mínimos constantes no edital ou no convite não fere o princípio da igualdade entre os licitantes.

1528 Q240194
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.

1529 Q240193
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.

1530 Q240190
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

O princípio do procedimento formal tem como característica a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.