1061
Q242003
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Q242000
Os prazos mínimos até o recebimento das propostas estão corretos em:
1063
Q241975
A respeito da licitação, analise:
I. Em regra, a licitação será sigilosa ao público em todos os seus atos e procedimentos para garantir a observância dos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
II. O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
III. No procedimento licitatório, é admitido ao agente público estabelecer tratamento diferenciado de natureza trabalhista e previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
IV. É vedado ao agente público tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleç...
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Q241973
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto são, respectivamente,
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Q241775
É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitação dita pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, a
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Q241400
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública é cláusula exorbitante na pactuação com o poder público.
1067
Q241398
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
A celebração de contrato com empresa declarada inidônea constitui crime.
1068
Q241396
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
A inexecução total ou parcial de contrato celebrado com a administração pública pode implicar impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos.
1069
Q241394
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
É inexigível a licitação para contratação de artista de projeção nacional, com vistas à realização de show em praça pública no município de Rio Branco.
1070
Q241392
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
É lícita a previsão, em edital, de escolha de marca de caneta para aquisição pelo menor preço apresentado.