121 Q1115768
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
    Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identificou que o edital estipulou a obrigatoriedade de determinadas marcas para cadernos, lápis de colorir e cadernetas, sob o argumento de necessidade de uniformização dos produtos adquiridos para distribuição na rede de ensino. Além disso, ele observou que foi imposta uma exigência de faturamento mínimo como critério para a habilitação econômico‑financeira dos concorrentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
122 Q1115767
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação poderá ser dispensada, desde que o valor do contrato seja inferior a
123 Q1115766
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.



I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, é dispensada a justificativa do preço contratado, ante os baixos valores envolvidos.


II Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo‑lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

...
124 Q1115752
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: FAU
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é: 
125 Q1115734
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.


I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.


II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o ...

126 Q1115730
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
127 Q1115422
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a 
128 Q1115390
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma autarquia federal pretende contratar uma empresa para realizar serviços de manutenção e inspeção em equipamentos mecânicos industriais, especificando, em edital, critérios usualmente aplicados no mercado, que permitem a definição objetiva dos padrões de qualidade e de desempenho a serem atingidos.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos, a modalidade de licitação mais adequada para essa contratação, levando em conta que se trata de um serviço comum de engenharia, é: 
129 Q1115364
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de materiais e insumos de saúde, deu início a um processo licitatório para a aquisição de medicamentos.

Com base nas disposições normativas a esse respeito, é correto afirmar que: 

130 Q1115312
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse

I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Assinale a opção correta.