A enfermeira de um órgão público, que faz parte do...

#Questão 1115364 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2025, MPU, Analista do Enfermagem

A enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de materiais e insumos de saúde, deu início a um processo licitatório para a aquisição de medicamentos.

Com base nas disposições normativas a esse respeito, é correto afirmar que:

por se tratar de aquisição de medicamentos, pode ser realizado por meio de inexigibilidade;

o termo de referência faz parte da fase de divulgação do edital;

a licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;

a licitação deverá ser realizada preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada;

o documento de formalização de demanda é dispensável nos processos de aquisição de medicamentos, pois trata-se de uma necessidade objetiva.

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