Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 

É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa. 

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 

Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações técnicas, alternativas de atendimento da demanda e negociação de preços. 

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. 

Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente. 

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. 

A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. 

Em processos licitatórios, é vedado que os orçamentos estimados das contratações tenham caráter sigiloso. 

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. 

Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos. 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste. 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.  

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.