151 Q737362
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em favor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA). A referida empresa estatal ajuíza a ação de desapropriação e, na petição inicial, alega urgência e requer a imissão provisória no imóvel expropriando. Nesse caso,
152 Q737361
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
153 Q737360
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange à desapropriação, é correto afirmar:
154 Q737359
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Corresponde à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, EXCETO:
155 Q737357
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir.

I. É forma originária de aquisição da propriedade.

II. Decorre do poder administrativo disciplinar.

III. Pode se dar por razões de interesse social.

IV. É espécie de requisição administrativa.

V. É direito real assim como as ocupações temporárias.

Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.

156 Q737356
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A palavra tombamento significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos em um órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, a palavra é utilizada no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o por meio de legislação específica. Acerca dos livros em que são descritos os tombos, considera-se o seguinte:
157 Q737354
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto. Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
158 Q737352
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
159 Q737351
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.
160 Q737350
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. Na requisição administrativa de propriedade particular em caso de iminente perigo público, é assegurada ao proprietário indenização prévia.