A administração pública promoveu a desapropriação de doi...

#Questão 737351 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.

  • 27/04/2019 às 09:00h
    24 Votos

    RETROCESSÃO


     A retrocessão é o direito que tem o expropriado de buscar o retorno de seu bem, caso o mesmo não tenha merecido o destino indicado à desapropriação.

  • 18/03/2019 às 09:17h
    5 Votos

    expropriação : é uma desapropriação forçada por lei no qual o poder público adquire o bem particular, após a constatação de uma conveniência sem indenização.

  • 18/01/2020 às 04:55h
    2 Votos

    Na situação hipotética do segundo imóvel, é o caso de adestinação, nesse caso mesmo acorrendo a ausência de qualquer destinação ao imóvel desapropriado, não dá direito a retrocessão.

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