Considere que, visando realizar obras de saneamento básic...

A não deve ser concedida a imissão provisória, visto que a urgência deveria ser previamente declarada no decreto de utilidade pública. B se houver impugnação pelo expropriado, haverá arbitramento de indenização provisória pelo juiz, que somente autorizará a imissão, se o expropriante complementar o depósito para que este atinja a metade do valor arbitrado. C não é possível imissão provisória, pois o direito à moradia se sobrepõe à conveniência da Administração Pública. D deve haver a citação do expropriado antes da decisão sobre a imissão provisória na posse. E a empresa estatal nunca terá competência para ajuizar ação de desapropriação, que deve ser proposta diretamente pelo ente que emitiu o decreto de utilidade pública.